ATA DA
QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
NONA LEGISLATURA, EM 19.05.1988.
Aos dezenove
dias do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na
Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre,
em sua Quadragésima Segunda Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa
Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a
existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e
determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Quadragésima
Primeira Sessão Ordinária, que deixou de ser votada em face da inexistência de
“quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Clóvis Brum, 01 Pedido de
Providências, solicitando implantação de sinaleira (semáforo) para pedestres na
Av. Wenceslau Escobar, em frente ao nº 1086; pelo Ver. Isaac Ainhorn, 01
Projeto de Lei do Legislativo nº 72/88 (proc. nº 928/88), que dispõe sobre a
adoção de livro didático nas escolas públicas municipais; pela Verª. Jussara
Cony, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 51/88 (proc. nº 863/88), que denomina
Acesso Dandará um logradouro público; pelo Ver. Rafael Santos, 03 Pedidos de
Providências, solicitando imediata interdição da serralheria existente na Rua
Rodrigues da Costa, 31, urgente remoção de muro clandestino, localizado nos
fundos dos imóveis de nº 311 e 321, da Rua Jorge Mello Guimarães e recolocação
de luminária na Estrada Costa Gama, em frente ao nº 1206. Do EXPEDIENTE
constaram: Ofícios nºs 02/88, da Comissão de Urbanização, Transportes e
Habitação; 191/88, da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa; 591/88, da Câmara
dos Deputados; 728/88, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; 1048;
1049/88, da Câmara Municipal de Goiânia; s/nº, da Srª. Zaida Maria Machado
Keunecke; Cartão da Srª. Norma Martini Moesch. A seguir, o Sr. Presidente
comunicou que, por iniciativa do Ver. Caio Lustosa, após acordo de Liderança,
seria realizado, na Sessão Ordinária de hoje, um ato de protesto contra qualquer
tentativa de extinção da Caixa Econômica Estadual e suspendeu os trabalhos por
nove minutos, nos termos do art. 84, II do Regimento Interno. Reabertos os
trabalhos, o Sr. Presidente convidou os Líderes de Bancada a conduzirem ao
Plenário as personalidades e autoridades presentes. Compuseram a Mesa: Ver.
Brochado da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Dr. Vilson
Vargas, Presidente da Caixa Econômica Estadual; Econ. Carlos Mintegui,
Diretor-Administrativo da Caixa Econômica Estadual; ex-Vereador Elton
Ferstenseifeir, Chefe de Gabinete da Diretoria da Caixa Econômica Estadual; Sr.
José Rodrigues Picarelli, Diretor Técnico-Financeiro da Caixa Econômica
Estadual; Verª. Gladis Mantelli, 1ª Secretária da Casa; Ver. Rafael Santos, 2º
Secretário da Casa. Após, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores
que falariam em nome da Casa. O Ver. Caio Lustosa, em nome das Bancadas do
PMDB, PC do B e PL, discorreu acerca da possibilidade de que, dentro de um
processo de reformulação do sistema financeiro, seja extinta a Caixa Econômica
Estadual. Declarou ser essa possibilidade resultante da intervenção contínua e
crescente do FMI na economia brasileira, salientando o significado do presente
ato de protesto e a necessidade de organização de todo o Rio Grande do Sul na
luta pela sobrevivência da Caixa Econômica Estadual. O Ver. Raul Casa, em nome
da Bancada do PFL, teceu comentários acerca da criação da Caixa Econômica
Estadual, ressaltando seus objetivos voltados para a busca do desenvolvimento
do povo gaúcho. Solidarizou-se com a direção e os funcionários daquela
instituição, declarando que a Bancada do PFL estará sempre presente na sua
defesa. O Ver. Hermes Dutra, em nome da Bancada do PDS, analisou o significado
do presente ato como um protesto contra a atual política financeira federal,
salientando que a descentralização e liberdade econômica buscadas pelo País
somente serão concretizadas através do fortalecimento das instituições
regionais. O Ver. Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PCB, dizendo já ter
chamado a atenção para as reformas que deverão advir do sistema financeiro
brasileiro, comentou a fundação e a atuação da Caixa Econômica Estadual, na sua
busca de um progresso mais justo e coerente para o Rio Grande do Sul. Atentou
para a importância da união e organização de todo o povo contra as pressões
internacionais enfrentadas pelo Brasil. O Ver. Werner Becker, em nome da
Bancada do PSB, disse ser o presente ato uma amostra concreta do posicionamento
desta Casa, contrário à extinção da Caixa Econômica Estadual, destacando a
necessidade da cobrança de posicionamentos idênticos dos órgãos governamentais.
Comunicou que o PSB deu entrada, na Casa, a Projeto de Lei que torna
obrigatório o depósito de toda a receita municipal no sistema bancário estatal.
E o Ver. Brochado da Rocha, em nome da Bancada do PDT, declarando que a Caixa
Econômica Estadual, desde seu surgimento, representou uma força de oposição aos
grandes grupos bancários nacionais e internacionais existentes no País, atentou
para o fato de que essa instituição é um símbolo da soberania do nosso Estado
frente ao Governo Federal. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Dr.
Vilson Vargas, que historiou acerca da fundação e desenvolvimento da Caixa
Econômica Estadual, analisou o sistema bancário brasileiro e agradeceu a
solidariedade da Casa. Em continuidade, o Sr. Presidente leu documento da Casa
que será encaminhado ao Presidente da República, ao Presidente do Banco Central
e ao Ministro da Fazenda, contrário à extinção da Caixa Econômica Estadual,
entregando cópia do mesmo ao Dr. Vilson Vargas. A seguir, o Sr. Presidente fez
pronunciamento relativo a solenidade, convidou as autoridades e personalidades
a passarem à Sala da Presidência e suspendeu os trabalhos às quinze horas e
cinqüenta e três minutos, nos termos do art. 84, II do Regimento Interno. Às
dezesseis horas e vinte e quatro minutos, constatada a existência de “quorum”,
o Sr. Presidente declarou reabertos os trabalhos e apregoou o Projeto de Lei do
Executivo nº 27/88, o Projeto de Lei do Legislativo nº 78/88 e o Projeto de
Decreto Legislativo nº 06/88. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Valdir Fraga discorreu
sobre a aprovação, pela Assembléia Nacional Constituinte, das eleições a nível
municipal ainda neste ano, lamentando a posição dos Constituintes sobre o
mandato de cinco anos para a Presidência da República, o que contraria os
anseios do povo brasileiro, analisando o assunto. O Ver. Elói Guimarães
criticou a aprovação, pela Assembléia Nacional Constituinte, da Lei que
regulamenta as eleições municipais, dizendo que ela representa um retrocesso no
processo político institucional brasileiro, pois na transição entre a Velha e a
Nova República já haviam sido estabelecidas eleições gerais em todos os níveis.
E o Ver. Flávio Coulon comentou notícia veiculada na imprensa, de que o feriado
de “Corpus Christi”, dia dois de junho, não será antecipado para o dia trinta,
o que contraria o Decreto de Lei nº 9932, de autoria do Prefeito Municipal,
analisando a questão. Às dezessete horas e treze minutos, constatada a
inexistência de “quorum”, a Srª. Presidente levantou os trabalhos, convocando
os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada às dezessete horas,
para entrega do título de Cidadã Emérita a Srª. Lygia Pratini de Moraes. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Rafael Santos e Werner
Becker, o último nos termos do art. 11, § 3º do Regimento Interno, e
secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli e Rafael Santos. Do que eu,
Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que,
após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha):
Declaro abertos os trabalhos da presente Sessão e esclareço que, a seguir, terá
lugar um ato de protesto contra tentativas de extinção da Caixa Econômica
Estadual, por iniciativa do Ver. Caio Lustosa.
Conforme acordo com as Lideranças, serão introduzidos no Plenário os
representantes da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul.
Suspendemos os trabalhos por dois minutos, para que os Diretores da CEE
adentrem no recinto.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h25min.)
O SR. PRESIDENTE (às
14h34min):
Estão reabertos os trabalhos. Saúdo a presença, na Casa, do Dr. Vilson Vargas,
Presidente da Caixa Econômica Estadual; do Economista Carlos Mintegui, Diretor
Administrativo da CEE; do ex-Vereador Elton Ferstenseifeir, Chefe de Gabinete
da Diretoria da Caixa; e do Sr. José Rodrigues Picarelli, Diretor
Técnico-Financeiro da CEE.
Este ato foi requerido e aprovado pelo Plenário, no sentido da
manifestar-se este Legislativo, publicamente, em relação à Caixa Econômica
Estadual. Para tanto, cada Liderança da Casa ocupará a tribuna por 5 minutos.
Concedemos a palavra ao Ver. Caio Lustosa, pelas Bancadas do PMDB, PC
do B e PL.
O SR. CAIO LUSTOSA: (Menciona os componentes da
Mesa.) A idéia da presente manifestação nos ocorreu quando dos contínuos
anúncios de que, num processo de reformulação do sistema bancário e financeiro
nacional, a Caixa Econômica Estadual seria submetida à extinção ou fusão. Quis
o acaso que a Sessão em que se realiza este ato de solidariedade e
conscientização, e quiçá de protesto, coincida com a proclamação nestes dias de
mais um plano econômico que se diz novo, mas que tem características bem
conhecidas e muito antigas, de intervenção explícita e desta vez com contornos
mais drásticos do Fundo Monetário Internacional sobre a economia do nosso País.
E esta intervenção assume proporções mais sérias quando não se titubeia em
cooptar governadores eleitos deste País para sacramentar uma decisão que não
representa um ato de soberania interna, mas antes uma submissão aos ditames das
potências que dominam a economia nacional. Os indícios desta política nefanda
aí estão: arrocho salarial, desemprego, sucateamento da indústria pátria,
reconhecido até por dirigentes da FIESP, privatização dos serviços públicos e
entre eles os setores bancários do sistema público, enfim, a alienação da
soberania nacional. Portanto, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs.
funcionários da Caixa Econômica Estadual, este ato e aqui recebo a credencial
da Líder do PC do B nesta Casa, Verª. Jussara Cony, e do Ver. Jorge Goularte,
da Bancada do Partido Liberal, para falar em nome de suas Bancadas, este ato se
reveste de suma oportunidade porque sabemos que a tendência do sistema
bancário, a nível mundial, é pela concentração, e mais, pelo esmagamento, até
mesmo, do setor privado nacional, pelos grandes conglomerados dos bancos
internacionais. Há uma tendência crescente nesse sentido, ao ponto de um
economista do porte de Carlos Lessa dizer que se esboça hoje uma opção a longo
prazo, ou a da completa estatização ou internacionalização, drástica, com o
evidente esmagamento dos bancos nacionais pelos grandes grupos financeiros
internacionais. Por isso, o sentido desta Sessão de reflexão e de tomada de
posição, para que se esboce, desde já, uma reação que está inserida na luta
maior, para manter as conquistas do povo brasileiro e, neste caso, do povo
rio-grandense, e a preservação da sua Caixa Econômica Estadual que atende a
linhas de crédito dos grandes bancos, dos grandes lucros. Não são beneficiários
do crédito educativo, não são os agricultores que podem socorrer as Caixas
Econômicas Estaduais, que estão pedindo a sua extinção. São aqueles mesmos interesses,
alojados dentro, inclusive, do Banco Central, que postulam estas medidas
eufemisticamente chamadas de enxugamento do sistema financeiro. Daí, Sr.
Presidente Wilson Vargas, a idéia desta, não homenagem, mas deste ato, de
solidariedade e de pertinácia da Comunidade rio-grandense, refletida pelas
bancadas todas deste Legislativo, e que é preciso resistir. Não podemos
decepcionar, não podemos esquecer-nos de 1.750.000 depositantes com contas
ativas na Caixa, nas 166 agências, que fazem um trabalho realmente benemérito e
de apoio principalmente aos setores médios e pequenos da sociedade
rio-grandense, daí, a nossa solidariedade e das bancadas que aqui representamos
neste ano. Não acreditamos que, apesar de vivermos hoje um instante quase que
de morte cívica neste País, em que estão sucumbindo até mesmo lideranças
comprometidas com a defesa dos interesses populares, não acreditamos que a
Caixa vá morrer. “Na história dos homens – diz Eduardo Galeano – cada ato de
destruição encontra em sua resposta, cedo ou tarde, um ato de criação.” O País
está quase que sucumbindo àqueles que o esmagam, àqueles que o exploram,
àqueles que o transacionam para os mercados internacionais, mas, a partir de
reflexões como esta, de tomadas de posição e de conscientização, nós temos
certeza de que a Caixa sobreviverá, o Rio Grande sobreviverá e o País há de
sobreviver àqueles que tentam, na defesa de interesses inconfessáveis e, muitas
vezes até bem claros, levar à “débâcle” setores comprometidos com o real
interesse popular. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Raul
Casa, pela Bancada do PFL. V. Exa. tem 5 minutos.
O SR. RAUL CASA: (Menciona os componentes da
Mesa.) Deixar-me-ei levar pelo embalo da emoção neste ato de solidariedade, não
apenas à Caixa Estadual que nasceu nesta Cidade, que aqui consolidou um crédito
de confiança junto à comunidade rio-grandense, para se espraiar e se tornar no
Rio Grande um exemplo de instituição dirigida e vinculada aos pequenos, ao pequeno
poupador. Não seria apenas pelo fato de ter um irmão funcionário desta
instituição onde exerceu, por vários anos, uma das diretorias. Vejo, aqui,
neste Plenário, funcionários que nasceram com a Caixa, que palmilharam este Rio
Grande, estruturando, ensinando, levando a confiabilidade de uma instituição a
todo o Rio Grande. O que nós não podemos aceitar, como representantes da Cidade
que viu esta instituição nascer e crescer, é que a sinuosidade de uma política
financeira mal-administrada traga toda essa gama de incertezas, de inseguranças
aos funcionários e aos clientes da Caixa Econômica Estadual.
Esta Casa e a nossa Bancada se unem neste ato de solidariedade – como
disse o Ver. Caio Lustosa – mas, muito mais, não poderá deixar que se consuma
um ato que agride às mais caras e nobres tradições do Rio Grande. A Caixa é,
porque conheço, porque vivenciei e porque vivencio a Caixa, uma das mais
idôneas, salutares e competentes instituições financeiras brasileiras. Não
queremos ver aquele símbolo que é o símbolo do Rio Grande apagado das nossas
vidas e das nossas memórias.
Por isso, Sr. Presidente da Caixa Econômica Estadual, por isso Srs.
Diretores da Caixa Econômica Estadual, por isso Senhores Funcionários que nos
honram com suas presenças, tenho certeza de que esta Casa estará na primeira
linha de solidariedade, de protesto, de apoio a esta reivindicação que é a
manutenção desta instituição que significa a manutenção da postura política, da
idoneidade política e de uma conquista pamilhada ao longo de mais de 20 anos
por este Rio Grande.
Recebam, pois, Senhores Diretores e Senhores Funcionários a
solidariedade e o apoio do PFL que está presente em defesa da nossa Caixa
Econômica Estadual. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Hermes
Dutra, pela Bancada do PDS.
O SR. HERMES DUTRA: (Menciona os componentes da
Mesa.) Eu queria, em nome da Bancada do meu Partido, Partido Democrático
Social, não só me solidarizar com este ato em tão boa hora proposto pelo Ver.
Caio Lustosa, mas, sobretudo, propor um momento de reflexão neste curto espaço
que cada um de nós tem para marcar presença neste ato que significa, antes de
qualquer coisa, um ato de protesto e veemente contra qualquer tentativa de se
fechar, de se diminuir e se encurtar as atribuições, ou a própria Caixa
Econômica Estadual.
Na verdade, a descentralização administrativa de que tanto se fala
neste País, e da qual se queixam uns dos últimos 20 anos, outros dos últimos
50, ou dos últimos 100 anos, na verdade esta descentralização vai-se processar
na medida exata em que os organismos regionais financeiros e os organismos
locais financeiros puderem-se afirmar. E, sobretudo, aqueles organismos que,
por sua ação social, reúnem ao redor de si o pequeno depositante, o pequeno agricultor
que, isoladamente, pouco representam na economia, mas que, somados representam
uma parcela expressiva capaz de alavancar até mesmo o progresso de uma ou outra
região. Não se pode pensar em reforma tributária como salvação para o Rio
Grande do Sul, se não pensarmos num sistema econômico forte para o nosso
Estado. Não se pode pensar em liberdade econômica para o País, se não tivermos
instituições financeiras múltiplas e distribuídas regionalmente, com vistas a
que as características de cada região possam-se agrupar e, usando a sua
poupança, possam promover as atividades que, num futuro não muito distante,
haverão de lhe proporcionar o retorno adequado, seja do ponto de vista
econômico, ou do ponto de vista social.
E é neste aspecto, Sr. Presidente, Sr. Presidente da Caixa Econômica
Estadual que encaro a função da Caixa Econômica Estadual. Claro que é
importante o número de funcionários. Claro que é importante o número de
depositantes. Mas acredito que mais importante que tudo isso é a necessidade
que o Rio Grande tem de, em hipótese alguma, imaginar que possa abrir mão de um
organismo financeiro. O nosso Estado, hoje, combalido, que já foi berço de
muitas instituições financeiras, não pode, sob pena de estar entregando as
poucas possibilidades de viabilização do seu futuro, permitir que se feche a
Caixa Econômica Estadual.
Devo confessar aos Senhores que não acredito que isto aconteça, talvez
este meu não acredito seja, na verdade, uma aspiração. Mas, não consigo
imaginar como se possa tramar, em gabinetes fechados, se colocar um cadeado às
portas da Caixa Econômica Estadual.
E como ficarão aqueles que buscam na Caixa, porque sequer tem acesso ao
grande conglomerado financeiro, muitas vezes, até mesmo, pelo excesso de luxo
em suas instalações, e encontra na Caixa aquela que lhe estende a mão na hora
em que ele necessita? Por isso, é que acho que nós também devemos refletir
muito sobre isso. Não são somente os depositantes, os funcionários, é o Rio
Grande que está em jogo nesta hora. Porque um Rio Grande só será grande com as
suas instituições financeiras fortalecidas e, destas, a Caixa Econômica ocupa
lugar destacado. Também não vou falar, Sr. Presidente da Caixa, das aspirações
dos seus funcionários, das aspirações da própria Caixa de ampliar as suas atividades,
de ampliar o seu número de agências, coisa necessária e urgente, e que parece
que anda meio a caminho de tartaruga pelos caminhos burocráticos da Nação. Mas
quero, sobretudo, fixar, neste momento, Sr. Presidente, o ato somatório ao
protesto que o Rio Grande todo, não tenho a menor dúvida, fará, quando alguém
ousar, de novo, falar em fechamento da Caixa Econômica Estadual. Não me entra
na cabeça que tal fato possa acontecer.
E, ao contrário, se eventualmente, algum burocrata, em função deste ou
daquele acordo, entender que o sacrifício da Caixa Econômica Estadual será a
solução para resolver algum problema da Nação, é bom que saiba, e que saiba
antecipadamente, que o Rio Grande não aceita esta solução. E que quando o Rio
Grande não aceita qualquer solução, não aceita mesmo. E que para tal, se for
preciso, fará o que for necessário. E não deve se tratar apenas de retórica. A
Caixa Forte, como diz um dos seus “slogans” publicitários, não é uma
necessidade somente para o Governo; é, na medida em que precisa para
desenvolver a sua política econômica, mas é uma necessidade, sobretudo, para o
Estado do Rio Grande do Sul, para o funcionário público, para o depositante
pequeno, para o estudante, como bem lembrou o Ver. Caio Lustosa. Enfim, não
consigo conceber o Rio Grande sem a Caixa. E se alguma mentalidade doentia
ainda insiste em viabilizar solução para problemas, como o fechamento da Caixa,
acho que é um inimigo do Rio Grande e, como tal, deve ser tratado.
Para encerrar, S. Presidente, não creio que os protestos isolados
garantam a sobrevivência da nossa Caixa Econômica Estadual. É necessário que
atos como este, em boa hora solicitados pelo Ver. Caio Lustosa, se repitam por
todos os rincões do Rio Grande, para que uma única voz, dos nossos mais de 300
municípios, hoje, ecoe ao céu, pois certamente haverá de encontrar eco no
Planalto Central e tapar alguma boca maldita que, eventualmente, ainda insista
nesta triste tese. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Lauro
Hagemann, pela Bancada do PCB.
O SR. LAURO HAGEMANN: (Menciona os componentes da
Mesa.) Há dias atrás, desta tribuna, tive a oportunidade de analisar o
andamento neste País de uma sub-reptícia reforma bancária. Está sendo
implementada à socapa, sem a transparência que a Nação toda hoje almeja e que,
nesta reforma bancária, as instituições financeiras regionais seriam as mais
imediatamente atingidas, não só as Caixas Econômicas Estaduais, mas até os
bancos Estaduais. Por isso, felicito o nobre Ver. Caio Lustosa, pela idéia de
promover este ato de reflexão, de solidariedade, mas, sobretudo, de justiça,
para que também esta Casa promova a sua manifestação de apoio à manutenção da
Caixa Econômica Estadual. Recordo, com emoção, que esta instituição foi fundada
por um conterrâneo meu, Siegfried Heuser, na época, Secretário da Fazenda do
Estado. E, de lá para cá, a Caixa vem prestando à sociedade rio-grandense os
melhores serviços. A tentativa de se restringir, ou até de se fechar a Caixa
Econômica Estadual, é um ato de insanidade, que só pode passar pela mente de
pessoas que não tenham absolutamente nada a ver com as sociedades regionais.
Não é a diminuição do número de empregos, não é o cerceamento das ainda
precárias atividades da Caixa Estadual, é o estrangulamento de um instrumento
financeiro de que se deve valer um Governo Estadual, para promover, para
implementar as suas políticas. Num Estado como o nosso, em que a produção
primária é o alicerce do edifício econômico, o truncamento das atividades da
Caixa Estadual, embora ainda as suas deficiências, significaria a morte final
de todo o processo de produção. O que nós queremos não é o fechamento da Caixa,
é a ampliação das atividades da Caixa, para que ela possa também financiar
estes milhares de agricultores, que estão perambulando pelas ruas, pelos
campos, em busca de créditos mais acessíveis, para financiar uma atividade
vital para a sociedade, e não este triste espetáculo que se está vendo, um
espetáculo que conduz, até, a uma maior concentração da terra nas mãos dos
poucos que já a detêm. Esta é também a finalidade da Caixa Econômica Estadual e
acredito que o Governo do Estado deva ser o primeiro a erguer sua voz junto às
autoridades da República para que não venhamos a lamentar o triste fim da Caixa
Econômica Estadual. A vigorosa reação do próprio Governo Estadual, secundada
pelo nosso modesto apelo, nosso modesto ato de protesto possa significar o
engrossamento da caudal que há de fazer com que as mais altas autoridades da
República não se submetam com tanta facilidade aos apetites do capital
internacional, porque no fundo é isto que está em jogo: querem acabar com as
pequenas instituições de créditos, aquelas que mais imediatamente atingem a
sociedade e das quais a sociedade se serve nos seus momentos de maior aprêmio
para se socorrer nestas horas negras que vive a sociedade brasileira. Portanto,
ilustres Diretores da Caixa, Srs. Vereadores, Srs. funcionários, a manutenção
da Caixa Econômica Estadual em nossas mãos significa um ato de soberania do
qual nós não podemos e não devemos abrir mão. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Werner
Becker, pela Bancada do PSB.
O SR. WERNER BECKER: (Menciona os componentes da
Mesa.) A Câmara de Vereadores de Porto Alegre mais uma vez se mostra sensível
aos problemas sociais, econômicos que atingem esta Cidade e responde de forma
concreta; e responde de forma objetiva sem tergiversações a respeito de um
problema, o problema da ameaça de fechamento da Caixa Econômica Estadual do Rio
Grande do Sul. Então, o primeiro ponto que tem que se assinalar é que a Câmara
de Vereadores tem posição.
Senhores funcionários da Caixa; Srs. Diretores da Caixa, um pequeno
exemplo, mas esse exemplo nós estamos dando. Nós temos posição a respeito do fechamento
da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul. Srs. Diretores e Srs.
funcionários da Caixa, talvez o nosso exemplo frutifique, e eu sugiro a V.
Exas. e aos Srs. funcionários que cobrem do Governo Estadual uma posição clara
a respeito do fechamento da Caixa, sem tergiversações, sem habilidades, assim
como é a nossa. Que cobrem também da Assembléia Legislativa, das várias
representações parlamentares, atitude clara e definida, porque tenho certeza de
que se o Governo do Estado, se a Assembléia Legislativa tiverem a mesma posição
clara e firme, a Caixa Econômica Estadual não será fechada. Não adianta só o
protesto. É necessária a reivindicação de forma clara e objetiva.
Aproveito o ensejo para dizer que concordo em gênero, número e caso com
todas as afirmativas que se fizeram aqui desta tribuna.
Quero informar à Direção da Caixa e aos Srs. funcionários que a posição
do Partido Socialista Brasileiro em relação ao assunto não é meramente formal e
não é meramente retórica. Há pouco, 15 ou 20 dias, o Partido Socialista
Brasileiro, através deste Vereador, apresentou um Projeto de Lei que está
tramitando na Casa, e que espero ver aprovado, tornando obrigatório o depósito
de toda receita do Município no sistema bancário estatal do Rio Grande do Sul,
visando reforçar este sistema, de forma concreta e objetiva. Se outros setores
que administram a receita pública tomarem providências imediatas, neste
sentido, que a direção da Caixa, Srs. funcionários da Caixa se manifestassem
também a favor deste Projeto, que fere interesses dos bancos privados, sediados
em Porto Alegre, mas que é bom exemplo de uma maneira concreta e objetiva, de
transformar o crédito público em instrumento de bem-estar público.
Para encerrar, quero congratular-me com o Ver. Caio Lustosa por esta
iniciativa, com a Mesa da Casa por ter, imediatamente, viabilizado esta Sessão,
e dizer que, se os gaúchos tomarem uma posição concreta e clara, sem
tergiversações a respeito do problema, o problema desaparecerá. Com
tergiversações o problema continuará de tal forma que se tornará questão de
fato. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz
Braz): Com
a palavra, o Ver. Brochado da Rocha, pela Bancada do PDT.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: (Menciona os componentes da
Mesa.) O presente ato em verdade não me surpreende de forma alguma. Tive
ocasião, nesses momentos que antecederam este ato, de comentar, com o Dr.
Vilson Vargas, que a Caixa Econômica Estadual já havia nascido rigorosamente à
revelia e em oposição aos poderosos de então. S. Exa. até me referia o nome do
órgão com exatidão, de vez que ele é um dos fundadores da Caixa Econômica
Estadual. Menino ainda eu assisti a uma forte correspondência do órgão que S.
Exa. o Presidente da Caixa referia, que era o órgão chamado SUMOC, que mandava
fechar a Caixa Econômica Estadual que, para ser aberta, foi necessária uma
comunicação. Também referia a S. Exa., mas deixo à consideração dos meus pares,
dos Srs. aqui presentes que honram esta Casa e nos Anais, que vi o documento
que mandava fechar a Caixa Econômica Estadual ser, simplesmente, rasgado. Era
uma determinação federal e foi rasgada por sua iniqüidade. De outra forma, tal
como outros colegas desta Casa analisaram o problema, sou obrigado a fazer um
comentário que antecede este momento e esta luta. Em verdade, quando alguém
escreveu um livro chamado “Rio Grande do Sul um novo Nordeste” lá estava
sentada as máximas maiores sobre o que queriam e o que desejavam o centralismo
federal em relação ao Rio Grande do Sul. O livro de então, tão discutido na
época, veio rolando de discussões em discussões avançamos para nos aproximarmos
mais de padrões do Piauí e ficarmos à margem da economia brasileira.
Narrava o Ver. Lauro Hagemann, em sua passagem, que eram interesses
internacionais. Eu acrescentaria: e os nacionais que tanto trabalharam contra
nós? E os nossos bancos onde ficaram? Onde ficou o Rio Grande do Sul? A grande
verdade é que a Caixa Econômica Estadual representou, ao correr do tempo, um
símbolo de soberania do Rio Grande do Sul em relação ao tratamento ignomioso
dado pelo Governo Federal ao longo de 3 décadas. Só nos fizeram pauperizar em
tudo e em todas as suas metas. Subscrevo, inteiramente, aqueles que já há 3
décadas atrás se levantavam contra ou só contra o famigerado plano de metas do então
Presidente Juscelino Kubitschek que não contemplava o Rio Grande do Sul em
nenhum dos seus itens, pelo contrário delapidava o Rio Grande do Sul. E isto
tem sido uma marcha batida no sentido de retirar as coisas máximas e as coisas
mínimas.
A Caixa Econômica Estadual foi fundada pelos gaúchos à revelia do poder
central, contra o poder. E a postura dela toma ares – da soberania
anteriormente referia aqui desta tribuna, porque ela faz parte da história
nossa, revivendo o passado, de sobreviver neste Brasil apesar da marginalização
em que é colocado o Rio Grande do Sul dentro do contexto brasileiro. Talvez por
não termos baixado a cabeça na história em algum tempo, talvez por sermos mais
difíceis politicamente, talvez porque tenhamos dito e tenhamos ainda hoje
líderes que podem ser acusados como caudilho como Wilson Vargas da Silveira,
mas que são capazes de sacrificar tudo em nome da causa pública e da causa do
Brasil; talvez a nossa índole não passe pela burocracia insolerte dos poderes
que se assentavam antes no Rio de Janeiro, mas passando sempre por São Paulo e
depois se recolhendo ao Planalto de Brasília.
Por isso, acho que a luta é dos Senhores funcionários, é dos Senhores
Diretores da Caixa, é do Governo do Estado, é da Câmara de Porto Alegre, é tudo
isso, mas é, sobretudo, da identidade do Rio Grande do Sul, de mais uma
cidadela do Rio Grande do Sul que desejam arrombar, simplesmente destruir,
simplesmente nos largar dentro de um sistema financeiro que através dos tempos
nos amassada, nos diminui e nos torna cada vez mais difíceis para eles e eles
mais difíceis para nós. Temos certeza que o último de nós resistirá aquela
história e aquele traçado, que cada um tem dentro de nós. Acreditamos que S.
Exas. poderão levar desta Casa juntamente com os senhores funcionários da Caixa
Econômica Estadual, não somente o apoio formal como foi colocado anteriormente
pelo Ver. Werner Becker, mas de uma mobilização permanente desta Casa, dizendo
a V. Exa. que esta agência colocada nesta Casa, se for necessário, se transformará
no Plenário da cidade de Porto Alegre, para daquele plenário, da Caixa, desta
agência aqui situada, um bastião em defesa da própria Caixa. Ela é nossa
identidade, nossa história e ela será a nossa luta. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A seguir, convidamos o
Presidente da Caixa Econômica Estadual a ocupar a tribuna.
O SR. VILSON VARGAS: Sr. Ver. Brochado da Rocha,
Presidente desta Casa; meus companheiros de Diretoria; Vereadores que nos
falaram, meu amigo Caio Lustosa, Raul Casa, Hermes Dutra, Lauro Hagemann e
Werner Becker; os nossos cumprimentos e a nossa saudação; Srs. e Sras.
Vereadoras; Sr. Presidente da Associação dos Servidores da Caixa; nossos
servidores; Senhores e Senhoras.
É com grande satisfação, com júbilo cívico, que vimos aqui colher a
manifestação de todas as parcialidades políticas, a simbologia deste ato de
unidade do Rio Grande do Sul, em torno daquelas questões que dizem
fundamentalmente com a sua própria autonomia.
O processo de agressão, de discriminação, visando o enfraquecimento
gradativo, e ao final a extinção da Caixa, como acentuaram os vossos oradores é
um processo cíclico que veio desde o nascedouro da instituição. Quando criada a
Caixa Econômica Estadual do benemérito governo de Leonel Brizola, e a ação
pessoal do saudoso Siegfried Heuser, já ali, inexistente ainda o Banco Central,
com a competência sobre uma matéria da SUMOC, o poder da União buscava impedir
a viabilização da Caixa. Tanto que o Diretor da SUMOC foi assustado pelo convite
para a inauguração da Caixa, antes mesmo de tê-la autorizado. Dali para cá,
ciclicamente, têm-se repetido estas medidas. Mas a verdade é que o Rio Grande
por todos os seus governos e por todas as suas parcialidades políticas nunca
esteve de cócoras diante destas agressões. E as reações se fizeram sentir,
certas, competentes, varonis, trazendo para o enfrentamento a mobilização ampla
e consciente do povo rio-grandense.
Agora, mais uma vez, já ultrapassada, por certo, esta fase, novamente
com maior força, maior experiência, maior “know-how”, com o modismo dos
“lobbies”, começaram a se apertar as cravelhas contra nós, e teve uma
formalização através dos Projetos de reforma bancária. E o Banco Central está
muito preocupado com a formalização da reforma ampla. Por quê? Porque atrás
disto está a promessa de um empréstimo de um bilhão e meio de dólares, com
quinhentos milhões a frente. E com exigências do Banco Mundial, que tem tido um
respaldo extraordinário e compreensível, junto aos grandes conglomerados das
instituições financeiras privadas do País. Estes conglomerados, porque têm
interesse em sucatearem as Caixas Econômicas Estaduais e dominarem este mercado
promissor e organizado, e também contra os Bancos Estaduais. Até esta fase nós
já estamos imunes; para nós não há perigo próximo à vista. Por certo que o
processo cíclico será reeditado daqui a dois ou três anos de novo, como sempre,
mantendo esta seqüência. Agora, me parece que o grande risco está com as
entidades financeiras estaduais, com os Bancos Estaduais, pela exigência de que
estes fechem todas as suas agências fora do território do Estado, beneficiando
os grandes conglomerados privados. Este processo, digo mais uma vez, vem se
repetindo e não tem obtido resultados efetivos e práticos, porque tem
encontrado a mobilização das forças representativas da sociedade. Todos os
partidos políticos do Rio Grande do Sul, ontem na Assembléia Legislativa, hoje
aqui nesta Casa, estão se mobilizando neste sentido. E, pelo interior, nós
vimos recebendo, continuamente, manifestações das Câmaras de Vereadores, em que
os Edis, de todas as parcialidades, buscam o posicionamento das suas Casas, no
sentido da mobilização da opinião pública, de uma forma ampla, para defender a
Caixa Econômica Estadual como nossa, como uma conquista do povo, da sociedade
rio-grandense. E esta tem sido, também, a posição dos nossos Constituintes, dos
nossos Deputados Federais do Rio Grande do Sul, dos nossos Senadores e do
Ministro do Rio Grande, o Ministro Paulo Brossard que, inclusive, teve posições
muito positivas, muito varonis, junto ao Governo Federal. O Governador do Rio
Grande do Sul, o Governador Pedro Simon, já fez várias afirmativas sobre o
empenho da sua palavra e da sua honra, ao Rio Grande e às autoridades federais,
na defesa da Caixa. Parece-me, no entanto, que esta mobilização deva ser
constante e que a grande defesa, a vacina, por assim dizer, que a Caixa tem,
não se expressa apenas nestas manifestações e nesta unidade, mas na defesa que
dela podem fazer, e têm feito, estes um milhão, setecentos e cinqüenta mil
clientes, que a sustentam e que são a razão objetiva inequívoca do seu trabalho
e da sua existência. Quero por isto, como Presidente eventual da instituição
trazer a todos nosso agradecimento e nossa compreensão e particularizar e
acentuar este agradecimento à iniciativa do Ver. Caio Lustosa, cujos frutos se
colhem nesta hora. A Caixa Econômica é uma instituição financeira que orgulha a
administração rio-grandense, ao povo do Rio Grande, aos seus clientes e aos
seus servidores. Os conglomerados quando buscam confundir a opinião pública,
até alguns setores, ditos representativos das classes econômicas, dizem que
deveriam juntar todos esses organismos para poupar os recursos do Estado,
quanto menos seja isto revela um desconhecimento de fatos. O Governo do Rio
Grande do Sul não aporta recursos à Caixa. Até hoje, desde que foi ciada, a
Caixa somente contou inicialmente com aquele aporte de capital que o Governo de
Leonel Brizola lhe fez para que ela pudesse começar, estabelecer a sua
implantação. Todo o resto, nestes 27 anos de sua existência, o que ela fez com
construções de agências, com seus imóveis, da sua organização, dos instrumentos
que lhe dão condições técnicas de competição no mercado, todo seu crescimento,
toda sua expansão, para contar hoje com 166 agências, com 25 aqui na Capital;
com postos, fez com o seu próprio trabalho, com a colaboração, a decisão, a
compreensão e o trabalho junto ao povo do Rio Grande e a colaboração dos seus
clientes. E é um organismo que assim, tendo tido dificuldades financeiras, as
mais diversas, superou-as. Particularmente, poderia lhes dizer que, tendo
assumido a Direção da Caixa numa situação de déficit decorrente dos balanços
dos dois últimos exercícios, quando o patrimônio líquido se revelava negativo
em menos 84 milhões de cruzados, pudemos, no primeiro ano, com trabalho
pertinaz e sério e adequado, ampliando a colaboração do povo rio-grandense, dos
seus servidores, a adequação dos trabalhos dos servidores, dos seus clientes,
transformar esse patrimônio líquido negativo de menos 84 milhões, revertendo
toda a situação para um patrimônio líquido positivo de mais 625 milhões de
cruzados. Os depósitos que à época eram da ordem de 8.4 bilhões de cruzados,
anteontem, já cruzavam a ordem de 73 bilhões de cruzados.
É, portanto, a Caixa uma Instituição séria, firme e forte e a única
Instituição financeira do Rio Grande do Sul que aplica a totalidade dos seus
recursos dentro dos limites territoriais do Estado; mesmo as outras
instituições gaúchas, como o nosso Banco do Estado e como o nosso Banco
Meridional, porque têm condições de captação e agências noutros Estados, não
estão forçados como nós, por essa contingência, a aplicar integralmente os
nossos recursos. E ultimamente nossa preocupação tem sido até de regionalizar
mais ainda a aplicação, tanto que, no âmbito habitacional nós estamos fugindo
ao “lobby” de favorecer apenas a aplicação na Capital, mas permitir com que os
regionais obtenham o retorno dos seus depósitos, através da aplicação preferencial
na própria região.
Esta digressão é só para mostrar – pois já é de conhecimento dos Srs.
Vereadores -, esta circunstância importante de que a Caixa está forte como
instituição financeira, e que, sendo forte, estando correspondendo aos seus objetivos,
aos objetivos impessoais que ela tem dentro do sistema, dentro do Estado, com a
mobilização de outros setores representativos da opinião rio-grandense, a Caixa
só pode e só deve continuar, não apenas resistindo, mas se afirmando e
crescendo. É este o nosso rumo, e é neste rumo que nós todos nos encontramos. E
que o Estado deve se encontrar para solução dos seus grandes problemas. As
dificuldades políticas, institucionais e financeiras do Estado têm tido a sua
história, só tem conseguido prosperar e se impor e modificar a situação
discriminatória, de algum tempo para cá vem marcando o Rio Grande diante da
União com a compreensão patriótica, firme e dedicada de todas as parcialidades
rio-grandenses. É um processo natural de unidade que não pode ferir o
pluripartidarismo, que não pode até ditar contra a diferenciação de cada
agremiação, mas que deve justá-los, todos, na base, na raiz dos interesses
conjuntos para a defesa dos interesses maiores do Rio Grande do Sul. Nesta hora
nós estamos aqui, colhendo, a favor da nossa Caixa Econômica Estadual, uma
atitude desta ordem, de unidade de vistas de propósitos e de ação, todos os
nossos comunícipes aqui representados e a mim cabe levar, a cada um em
particular, e a todos em conjunto, a nossa compreensão, a nossa satisfação e os
nossos cumprimentos. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha):
Cabe-me, antes de oferecer as minhas despedidas e os cumprimentos aos nossos
convidados, passar às mãos de S. Sas. documento firmado pela Câmara Municipal
de Porto Alegre, datado de 12 de abril de 1988, dirigido ao Exmo. Sr.
Presidente da República José Sarney, nos seguintes termos, que passo a ler.
(Lê.)
Dirigida ao Presidente do Banco Central do Brasil, nos mesmos termos,
firmado, também, pelos mesmos signatários. Por último, dirigida ao Ministro da
Fazenda, Dr. Maílson da Nóbrega, estas duas últimas datadas, também, de
23/3/88.
O Sr. Vilson Vargas: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento da Presidência.) Não sei de que forma regimental eu gostaria,
ainda, de fazer uma comunicação. É que nós temos as nossas Agências e os nossos
Postos. As Agências dependem de carta-patente do Banco Central, e o Banco
Central não tem-nos concedido novas cartas-patentes, nós até precisaríamos ampliar
a rede e temos alguns estudos de marketing feitos, solicitando mais algumas
agências que têm sido negadas. Mas o entendimento do serviço jurídico da Caixa
que, diga-se de passagem, é dos mais qualificados serviços jurídicos do Rio
Grande do Sul, afirma que para postos, nós não necessitamos de autorização,
basta comunicarmos e em 10 dias estará aberto. Agora, recentemente, nós
recebemos uma correspondência do Banco Central mandando fechar 7 postos, onde
está incluído o posto da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. E nós já
respondemos ao Banco Central da nossa inconformidade, levando, inclusive, ao
conhecimento deles as razões de ordem jurídica da nossa consultoria que são
muito abalizadas e vamos ver o que eles vão dizer: ou aceitam, ou nós iremos recorrer
à Justiça para manter resguardados os nossos direitos e mantermos, aqui, a
nossa Caixa. Esta não sai daqui, pelo contrário nós precisamos até ampliá-la,
não apenas ampliá-la com mais depósitos, como melhorar um pouco as suas
instalações para ficarem mais adequadas à Casa do Povo de Porto Alegre. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, já que
fugiu um pouco a Ordem do Dia, eu gostaria de cumprimentar à Direção da Caixa
Econômica Estadual e dizer que o atendimento do posto aqui da Caixa Econômica é
altamente elogiável, é excelente, de modo que gostaria de transmitir os meus
cumprimentos em relação ao atendimento, especialmente ao Chefe do Posto, Sr.
João Carlos.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Gostaria, por último, de
dizer a S. Exa. o Sr. Dr. Vilson Vargas que a comunicação de S. Exa. não nos
surpreende de vez que tínhamos uma manifestação não expressa, de que deveria
ser o primeiro posto a ser fechado. Gostaria de lembrar a S. Exa. que esta é a
saga, o destino da Caixa Econômica Estadual, de ser eternamente contestada.
Tive oportunidade inclusive, na última estada de ex-Governador Dr. Leonel
Brizola, Fundador da Caixa Econômica Estadual, que viveu os momentos citados
por esta Presidência e também pelo Dr. Vilson Vargas, de enfrentar naquela
oportunidade todo um aparato governamental a nível federal que desejava
fechá-la: antes de abrir e depois de aberta, comentamos com S. Exa. que
teríamos de, nesta oportunidade, ter um comportamento muito similar ao
comportamento de outrora na década de 60 e que acreditava eu o Dr. Vilson
Vargas já tinha “know how” no assunto, de vez que na ocasião S. Exa. era
Secretário de Minas e Energia do Estado do Rio Grande do Sul. Mostramos a ele
esta dificuldade e comentando ainda dentro do que o Dr. Vilson Vargas colocava
que avançavam também sobre a Aços Finos Piratini, questionavam a encampação da
CRT, da CEEE e, até, o problema do BRDE. Enfim numa verdadeira dilapidação que,
afinal de contas, tinha sido implantada na década de 60, no final da década de
50 e princípio da década de 60. Respondeu, na ocasião, que era saga do Rio
Grande fazer estes enfrentamentos e que esperava que cada um de nós cumprisse o
seu papel.
Quero dizer ao Dr. Vilson, aos Srs. Diretores e funcionários da Caixa
Econômica Estadual, que poderão levar até a agência daqui, mas não levarão a
nossa solidariedade substantiva, o nosso relacionamento com a Caixa Econômica
Estadual, da qual nos valemos do seu serviço. Mas, sobretudo, pelo entendimento
da Casa, tão importante e tão significativo para todos nós.
Apenas peço vênia a V. Exa. de poder dizer, de formular um outro
telegrama dizendo que nós não colocaremos o nosso dinheiro no BRADESCO, e sim
colocaremos na Caixa Econômica Estadual, se for retirada a agência aqui
colocada. Acho que para bons entendedores esta alusão será bastante
significativa.
Encerro este ato desta Sessão, por cinco minutos, convido os Srs.
Diretores da Caixa para passarem no Gabinete da Presidência e cinco minutos
após reabrirmos os nossos trabalhos ordinários do dia de hoje.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h54min.)
O SR. PRESIDENTE (às
16h24min):
Estão reabertos os trabalhos. Solicito ao Sr. 3º Secretário que proceda à
verificação de quorum.
(O Sr. 3º Secretário procede à verificação de “quorum”.)
O SR. 3º SECRETÁRIO: Há “quorum”, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Antes de passarmos ao
período de Comunicações, a Mesa comunica que recebeu os seguintes documentos:
1º) Projeto de Lei do Executivo que reajusta os vencimentos dos funcionários da administração centralizada e autárquica do Município e dá outras providências – PLE nº 27/88;
2º) Projeto de Lei do Legislativo que reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências – PLL nº 78/88; e
3º) Projeto de Decreto Legislativo que atualiza o subsídio e a verba de representação do Prefeito Municipal de Porto Alegre e dá outras providências – PDL nº 06/88.
Dou por recebidos os três documentos, que estarão na Pauta no dia de
amanhã. Solicito aos Srs. Líderes de Bancada que estabeleçam com a Mesa um
ritual de tramitação, tendo em vista a exigüidade de tempo que teremos para
votar estes Projetos.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM
(Questão de Ordem): Quero passar à Mesa um atestado do Hospital da AFM, a respeito da
internação, naquele hospital, do Ver. Paulo Satte, integrante da Bancada do
PDT. S. Exa. se encontra internado no Centro de Tratamento Intensivo, com
visitas proibidas. Segundo o código do atestado, S. Exa. está atacado de
angina, com aumento de volume do coração. Passo o atestado às mãos do
Presidente, para resguardar os 30 dias de licença que o Vereador tirou, por
recomendação do médico desta Casa e reforçada pelo médico da AFM.
O SR. HERMES DUTRA (Questão
de Ordem):
Sr. Presidente, dado a esta comunicação de extrema gravidade, eu até sugeriria,
Sr. Presidente, que, tão logo fosse permitida a visita, uma comissão especial
externa fosse designada por V. Exa. para visitar o nosso adoentado companheiro.
Muito obrigado.
O SR. FLÁVIO COULON (Questão
de Ordem):
Sr. Presidente, eu só gostaria de comunicar à Casa que eu sou doador de sangue
e qualquer coisa que precisar eu estou às ordens.
O SR. PRESIDENTE: Face às manifestações da
Casa, convido cada Bancada para que designe um representante para, no dia de
amanhã, após a Sessão matinal, mesmo que não sejamos recebidos, possamos
comparecer àquele Hospital e levar a nossa solidariedade, o nosso abraço ao
paciente.
A Mesa mandará colocar o Pedido de Licença do Ver. Paulo Satte,
encaminhado pelo seu Líder, Ver. Cleom Guatimozim, para os autos do Processo de
Licença e o mesmo se encontra à disposição de todos quanto queiram manuseá-lo.
Passa-se ao período de
A palavra com o Ver. Adão Eliseu, que cede o seu tempo ao Ver. Valdir Fraga.
O SR. VALDIR FRAGA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, enfim, a Câmara Federal aprovou as eleições municipais, agora vai
depender do Senado. Tomara que o Senado venha de imediato a aprovar para que os
companheiros, nós Vereadores, companheiros que pretendam concorrer às Câmaras
Municipais, às prefeituras, possam realmente confiar nesta decisão. Não se fala
mais em eleições para Presidente da República, lamentavelmente. Nós queremos,
mas lá na área Federal, os constituintes não querem nem saber de eleições para
Presidente da República e muito menos eleições gerais. Mas a minha preocupação,
Srs. Vereadores, é com a alteração que a Câmara fez e está entregando, agora,
para o Senado opinar e até aprovar. São o Projeto dos 45 dias anteriores ao
pleito e sobre a propaganda eleitoral gratuita na televisão, no rádio. Seriam
duas edições de 45 minutos cada uma e filiação partidária será até 10 de julho.
Os projetos também facultam a formação de novos partidos que tenham entre os
seus fundadores, parlamentares de 5 Estados. Olhem bem, eu não sou, assim,
legislador, daqueles que possam merecer tanto respeito como deveriam merecer os
deputados federais e senadores, mas sei que até a poucos dias eles falavam em
mandato-tampão. Aí é que está a incoerência – isto que eu quero colocar -, a
indignidade destes companheiros, deputados federais e senadores. Eles precisam
muito de seus cabos eleitorais, os vereadores, os legítimos cabos eleitorais,
deputados estaduais, federais, senadores, governadores, e agora estão brincando
conosco: não estão dando o mínimo respeito para nós. Falam em mandato-tampão.
As eleições, realmente, têm que sair, mas se desconfia, até, de que não possam
acontecer, porque há o jogo de empurra, e eles trataram primeiro de problemas
de televisão, programas de televisão, quem pode concorrer, novos partidos, e
falaram por alto no mandato-tampão de 2 anos. Imaginem uma campanha eleitoral –
todos sabem que ela não é fácil, é difícil; para quem já está com o mandato,
imaginem para aqueles que pretendem uma oportunidade, e talvez mereçam, tanto
quanto nós e talvez mais, que já estamos atendendo aos problemas da Comunidade
com muita honra, aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre. Imaginem só uma
campanha artesanal, de garra, de casa em casa, tirando o dinheirinho do bolso,
pagando os panfletos, caminhadas – nós temos que fazer, e até é necessário para
que quando eleitos possamos aqui defender os interesses, das nossas
Comunidades. Mas agora, mandato-tampão é uma tampa que querem apresentar e até
para tapar o sol ou o desejo da comunidade brasileira, que são as eleições para
Presidente da República. Há pouco tempo prorrogaram os mandatos dos Vereadores,
de 4 para 6 anos, para coincidir com as eleições; agora, em vez de eles darem
as eleições para Presidente da República, como é o desejo de todos nós, e até
da maioria dos constituintes, pelo menos até há poucos dias, se é que é
sincero, tudo indica que venham acontecer no ano que vem. (Aparte
anti-regimental.) Eu também acho que não vai acontecer no ano que vem; eles vão
dar mais um jeitinho para chegar em 90, para coincidir com as eleições dos
governadores e deputados federais. Mas, o mandato-tampão é tão vergonhoso, tão
indigno e tão cretino, que não pode-se admitir. E eu aqui estou levantando uma
campanha com todos os Srs. Vereadores de todos os partidos desta Casa. Se
tivermos que fazer eleições para companheiros nossos, de partido, que já estão
lá, para o ano de 90, eles aproveitando esse mandato-tampão em que nós teremos
que voltar às urnas novamente, que não se faça a campanha para esses
constituintes, mesmo dos nossos partidos. Que se procurem outros nomes e pode
ser que melhore o trabalho e as defesas que eles deveriam de fazer das nossas
comunidades. Logicamente que me traz à tribuna este assunto porque é um assunto
que interessa a todos nós; perco tempo falando em eleições que deveriam
acontecer agora em novembro próximo; eu deveria falar em problemas da nossa
comunidade, que são muitos, e já os tenho na minha pasta para falar, mas como
está aí, a Câmara aprovou eleições municipais, agora só depende do Senado, é
uma vergonha isso aí. Já deveria estar tudo abotoadinho, pronto para as
eleições, e 4 anos, nada de mandato-tampão.
O Sr. Cleom Guatimozim: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, eu, que já tive o meu mandato prorrogado
por duas vezes, uma vez 2 anos e outra vez 1 ano, sei como ocorre esse tipo de
prorrogação. Eu duvido – sou como São Tomé – de que saiam as eleições para
Vereador e Prefeito, porque foi aprovado pela Câmara, mas vai, ao Senado e
qualquer Emenda do Senado traz o Projeto de volta à Câmara para reexame, e vem
o recesso do mês de julho. E veja V. Exa. o que vai acontecer. Então, continuo
apostando contra a realização das eleições, o que será uma lástima, quando se
diz que a democracia caminha, senão plena, pelo menos melhor do que há alguns
anos. Muito obrigado.
O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Valdir Fraga, V. Exa. estava no Executivo quando
chegou esta notícia de que iria acontecer um mandato-tampão por 2 anos. E o
autor dessa Emenda era o Senador José Lourenço, nós, aqui, nesta Casa, chegamos
em tom de blague a dizer para ele adotar essa medida em Coimbra, já que ele é
português. Eu também quero eleições este ano, nobre Vereador, mas acredito que
não vá sair, porque a Câmara Federal aprovou, em termos, mas deixou 5 Emendas
para trás e mandou para o Senado. Então, é uma tentativa, é um engodo que estão
dando à opinião pública para esconder a inoperância dos Constituintes frente a
um real problema. Então é exatamente nesse sentido, lógico que a corda
arrebenta sempre no lugar mais fraco, nós estamos entre o mar e o rochedo, como
marisco; no aguardo de uma decisão para a saída ou não dessas eleições. Ontem
saiu nos jornais, também, que é provável que esta eleição para Vereador e
Prefeito saia em maio do ano que vem. Já estão arrumando uma maneira de
prorrogar, que não vai sair em 15 de novembro é certo.
O SR. VALDIR FRAGA: Conforme colocou V. Exa.,
nós somos um marisco. E como V. Exa. disse, nós seríamos o mais fraco. Mas eu
quero declarar aqui que nós somos muito forte. Os deputados estaduais,
federais, governadores, senadores, prefeitos dependem muito do Vereador, do
Vereador e das comunidades, presidentes de associações. Enfim, representantes
de classes e nós estamos bem próximos, em contato direto com a comunidade, é um
contato vizinho. A minha indignação é contra a maneira que eles estão atuando e
formando esta bola de neve traiçoeira, traindo não só os Vereadores sorrateiramente,
mas traindo também a comunidade. Eles estão enganando o povo. Diariamente eles
estão na televisão, em jornais, lideranças de nomes, respeitáveis, dizendo que
vai haver eleições municipais e que agora depende, apenas do Senado. Nenhum
deles tem coragem de colocar as dificuldades que estão encontrando em promover
esta eleição que deve acontecer, tem que acontecer e nenhum deles tem a coragem
de enfrentar o voto colocando seu mandato às claras para que o povo decida se
realmente ele quer ou se nós desejamos. Por este motivo, coloco aqui a minha
posição de indignidade contra a posição dos constituintes. É lamentável a
posição deles em estar enganando, mas o povo é inteligente. Assumam, façam
eleições ou digam que não há condições de haver eleições.
A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, V. Exa. ainda se encontra no secretariado
do Governo Municipal quando se travou não apenas um intenso debate, mas uma
postura muito firme desta Casa, que V. Exa. automaticamente está incluído,
ainda mais neste momento em que coloca este seu posicionamento, postura desta
Casa em relação, em primeiro lugar, à própria soberania da Assembléia Nacional
Constituinte agredida pelo Palácio do Planalto, pelos setores conservadores, já
na época da votação do sistema de governo, de mandato de 5 anos que teremos
daqui a duas semanas com a postura também desta Casa de 4 anos do mandato do
Presidente, para que possamos ter – e aí é importante o seu posicionamento
público – este ano, a garantia das eleições municipais e para Presidente da
República, fator sem dúvida de democratização da sociedade brasileira.
Então, esta Casa tem colaborado em muito neste sentido e dizemos isso
como membro desta Casa e como Secretária-Geral da União dos Vereadores que
tomou posicionamento até pelo reforço da Câmara Municipal de Porto Alegre. E
gostaria de dizer também que fico muito contente com o seu posicionamento
porque lamentei o posicionamento do Sr. Prefeito há 15 dias quando aceitava a
prorrogação do mandato neste momento histórico só deve acontecer através do
voto popular e a este todos nós estamo-nos submetendo.
O SR. VALDIR FRAGA: Eu me surpreendi pela nota
do jornal pela convivência que tive com o Prefeito no dia-a-dia, até de
10/12/14 horas juntos, e nunca ouvi o Sr. Prefeito dizer que gostaria da
prorrogação de mandatos. Ele tem uma posição, tinha quando eu estava ao lado e
acompanhando e não o ouvi dizer o contrário, ele quer eleições hoje, já, ou
ontem, inclusive nós estamo-nos preparando, com os nossos candidatos, para que
venham a substituir com mesma garra e inteligência que o Prefeito Alceu
Collares vem desenvolvendo na Prefeitura de Porto Alegre.
Surpreendeu-me a nota, não duvido, respeito a imprensa, mas é difícil
de acreditar que ele queira a prorrogação.
Tenho a certeza, Verª. Jussara Cony, por isso estou aqui, em meu nome,
e por conhecê-lo posso dizer que ele deseja eleições já para Prefeito, Vereador
e Presidente da República.
Eu desejo que seja um mandato de quatro anos, e não um mandato-tampão
para ninguém. Isto não desejo a ninguém. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. IGNÁCIO NEIS (Questão
de Ordem):
Apenas para entender o que está acontecendo na tarde de hoje, dentro do
procedimento normal da Casa, a reunião já deveria estar terminada. Parece que
está fora de qualquer horário, pois já é hora da reunião das comissões.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa vai fazer a seguinte
proposta: fora de hora não está, apenas foi votado pela Casa para fazermos uma
sessão em prol da Caixa Econômica Estadual, e só falaram as Lideranças. Então,
a proposta é que, após este orador e o seguinte, a Sessão seja encerrada,
ficando asseguradas as inscrições do Ver. Valdir Fraga, Teresinha Irigaray e
Raul Casa para a sessão subseqüente.
Solicito ao Ver. Werner Becker que, como o mais velho, assuma a
Presidência dos trabalhos.
Com a palavra, o Ver. Elói Guimarães, em tempo que lhe cede o Ver.
Wilton Araújo.
Após falará o Ver. Flávio Coulon, em tempo cedido pelo Ver. Werner
Becker.
Com a palavra, o Ver. Elói Guimarães.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, a Câmara Municipal, os Legislativos Municipais e as municipalidades
brasileiras não poderiam deixar passar despercebidas a aprovação, pela Câmara
Federal, da regulamentação que institui as eleições nos Municípios brasileiros.
É um dado positivo, porque, rigorosamente, nós estamos vivendo o retrocesso. Há
um retrocesso no processo político brasileiro. Vejam que as eleições
Municipais, na época da ditadura, já estavam asseguradas. E mais: nós, hoje,
não deveríamos estar discutindo e aplaudindo – e estamos aqui registrando –
este fato que deveria ser um fato normal, corriqueiro, melhor dito, do processo
do encaminhamento eleitoral do país. Nós deveríamos hoje estar aqui, isto sim,
com a eleição presidencial assegurada. No período da ditadura, no período em
que vigoravam os instrumentos excepcionais, estávamos todos nos palanques
cobrando eleições diretas à Presidência da República. E praticamente estava
assente à Nação e ao próprio regime vigente que teríamos breve, muito breve,
eleições presidenciais. E houve na transição um compromisso nacional de todos
os Partidos políticos do Colégio Eleitoral. Basta, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, tomarmos os Anais do Congresso Nacional e lá vamos verificar que a
transição para, logo em seguida, ali na frente, no ano seguinte, termos
eleições para a Presidência da República. Por isso eu digo que estamos vivendo
um processo de retrocesso de encaminhamento eleitoral do País. E hoje estamos
aqui a registrar, a consignar, a quase aplaudir eleições diretas para
Prefeitura e Vereadores, fato já assente, indiscutível, inquestionável, no
período da ditadura. Mas que Nova República é esta, meu caro Ver. Flávio
Coulon, que o seu Partido custeia com o apoio parlamentar? Então, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, no plano institucional – porque não dá nem para
analisar a situação sócio-econômica deste País – o que temos é um retrocesso,
inquestionavelmente, onde eleições marcadas, inscritas, assentes nos períodos
de excepcionalidade estavam seguras e nós estamos aqui, quase a dizer “muito
bem, Câmara dos Deputados”, por terem aprovado o que era indiscutível,
inquestionável num período excepcional. Então estamos vivendo um processo de
retrocesso no campo político e institucional do País, indiscutivelmente.
Eleições diretas para a Presidência da República, ganhamos esse direito em
praça pública, com o povo aplaudindo e se foi a uma transição negociada, onde
todos os Partidos políticos, perante ao altar da Pátria juraram, com o compromisso
tirado das ruas de, logo em seguida, darmos a oportunidade de escolher o
Presidente da República. Todos sabemos da importância hoje, e sempre, mormente
nos últimos anos, do Governo Federal. E quando muitas vezes estamos aqui
discutindo as questiúnculas da Prefeitura, até mesmo do Governo do Estado,
chega a ser ridículo, chega a ser ridículo quando, muitas vezes, estamos aqui
brigando, dizendo que isto aqui é assim, aquilo é assado. Está aí a Caixa
Econômica Estadual, que foi homenageada hoje e que se pretende extinguir. Toda
a economia nacional, todo o encaminhamento do processo econômico e social deste
País está, rigorosamente, na mão do Governo Federal. Ao passar pela Secretaria
de Transportes, quando discutíamos tarifas, eu dizia que, em dois aspectos –
vejam bem – o Município interfere na questão das tarifas, na questão do preço
do transporte da cidade, apenas em dois: é no número de quilometragem
estipulada e no número de passageiros. Fora disto, todos os controles
econômicos, todos os componentes que constituem o preço da tarifa, são questões
ligadas às diretrizes e às indicações da política econômica nacional.
Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a esta altura de 1988, no
avanço social, econômico e institucional, nós deveríamos estar muito mais lá na
frente, a nossa marcha deveria andar muito longe, mas, pelo contrário, estamos
retrocedendo, a ponto de, hoje, as manchetes dos meios de comunicação serem
“eleição para Prefeitos e Vereadores”, como se isto fosse uma conquista do
Parlamento Nacional. E ainda – lembra muito bem o nosso Líder – falta a
aprovação do Senado, cujas dúvidas estão sendo colocadas. Então, há,
inquestionavelmente, um retrocesso do processo político e institucional do
País. E isto aí, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, se reflete lá fora, na
opinião do povo. O povo, a Nação, olha para as instituições e, quando se sente
enganado, passa a não acreditar mais. E a credibilidade é fundamental ao
governo. Sem restabelecermos no País a credibilidade, nenhum programa, nenhum
plano, por melhor que seja, vai ter êxito, porque a necessidade do empenho da
Nação é fundamental para qualquer projeto e para qualquer atividade humana. E
se não houver o interesse, o processo, a participação do povo, não tem solução
em qualquer atividade. E hoje, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estamos aqui
na tribuna para consignar este aspecto de que a eleição é, nada mais, nada
menos, do que algo já estabelecido, mas que se coloca de forma a demonstrar
algum abuso no processo democrático, no bojo da denominada Nova República. As
eleições presidenciais, as eleições diretas que foram, indiscutivelmente, que
representaram, não é a eleição direta pela eleição do presidente, não. O ato,
toda manifestação das diretas já, carregava um conteúdo maior, era o conteúdo das
mudanças de um Brasil novo, renovado, de um Brasil passado a limpo, de um
Brasil purgado de todos aqueles períodos de seqüelas que sofreu ao longo da
História – a História até muito antes de 1964.
Pois bem, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, fica aqui o nosso registro
e a nossa consignação para dizer que, o que ocorreu, e deve ocorrer, pelo
Senado, nada mais é do que eleições, eleições atrasadas, eleições asseguradas,
eleições já estabelecidas, quando o período era excepcional.
Fica, portanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esta observação, para
dizer e consignar que numa análise se constata, inquestionavelmente, que
sofremos, estamos sofrendo um processo de retrocesso no encaminhamento das
questões políticas e institucionais.
O Sr. Cleom Guatimozim: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) V. Exa. não se encontrava no Plenário quando eu dei
um aparte ao Ver. Valdir Fraga. Eu lhe dizia que esse processo deve ser
examinado, ainda, pelo Senado Federal e, se houver qualquer emenda no Senado, volta
à Câmara de Deputados para exame. Também, vem aí o recesso de julho e eu
continuo a não acreditar na realização de eleições, pela morosidade que está
havendo e pelo que está impresso no fluxograma desse processo.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Com este aparte, encerrado
o meu tempo, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu encerro esta manifestação para
dizer que é lamentável que tenhamos que vir à tribuna para, partindo da
premissa que vai haver eleições, registrar este fato, quando se trata de algo
que seria normal e corriqueiro nas instituições nacionais. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Werner
Becker): Com
a palavra, o Ver. Flávio Coulon.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, pois, quando eu ouço os nobres integrantes da Bancada do PDT, com
esse discurso eu me lembro das noites indormidas que tenho passado na triste
indagação que me aflige: o que seria melhor para o Brasil, o que o Brizola
queria, dois anos mais para o Figueiredo, ou se é Sarney e tento dormir, mas não
consigo chegar a uma conclusão. E até agora não cheguei, Vereador, talvez o
Governador Brizola tivesse razão; dois anos mais de ditadura teriam sido melhor
do que esta abertura pela qual estamos pagando o preço.
Mas, eu estou lendo no jornal, hoje, e tive o prazer de ouvir o
Prefeito Alceu Collares falando no rádio, hoje, pela manhã e aqui está no
jornal, dizendo que o Prefeito Alceu Collares anunciou que o feriado religioso
de Corpus Cristi, que cai no dia 2 de julho, não será antecipado para o dia 30,
segunda-feira, permanecendo numa quinta-feira. E o Prefeito no rádio citou uma
série de Leis e deu um discurso como sempre faz, porque para falar no rádio e
televisão, o homem ninguém consegue tirar. Mas em todos os casos, o homem é uma
figura, não é?
Muito bem! Aí, eu fui-me lembrar de procurar os meus alfarrábios,
porque como eu conheço o Prefeito Collares e sei que ele muda muito de opinião,
como eu sei que ele não é muito fiel às suas coisas, ele gosta de variar, ele
gosta de novidades, de coisas novas, alguma coisa na instabilidade dele me
deixou preocupado, e eu fui procurar no meu gabinete e encontrei o Decreto
8932, de 9 de junho de 1987. Veja, Vereador-Presidente, V. Exa., que é um
grande jurista, assim como o Ver. Ignácio Neis, Ver. Cleom Guatimozim, Ver.
Elói Guimarães: “O Prefeito Municipal de Porto Alegre...” (Lê o Decreto 8932).
O homem é um monstro. Hoje, para dizer que vai manter na quinta-feira, usou
essas mesmas Leis e nunca se referiu que no ano passado ele tinha uma opinião
diferente. No ano que vem graças a Deus ele não vai mais estar aqui. Hein,
Vereador, o que é que vale, é o de 87, é o de 88? Está certo que ele gosta de
mudar, que ele vive mudando, mas, como é que é? Estava todo mundo se
preparando, porque esse Decreto, ao que me consta, continuaria. Eu até pergunto
ao ilustre jurista Ver. Werner Becker: V. Exa. considera que esse Decreto está
em vigor ainda?
O Sr. Cleom Guatimozim: Só para aquele ano.
O SR. FLÁVIO COULON: Mas não diz isso no
Decreto! Então são aqueles decretos que ele faz que consta na Exposição de
Motivos o que vai valer. Tudo bem. Ver. Werner Becker: nós temos o Decreto 8932
antecipando o feriado para segunda-feira; hoje, no jornal, ele diz que não vai
antecipar. O que é que vale?
O Sr. Werner Becker: V. Exa. me chamou 4 ou 5
vezes ao debate e dá a impressão de que eu tive algum motivo.
O SR. FLÁVIO COULON: Não, é só para V. Exa. dar
as suas luzes jurídicas sobre o caso.
O Sr. Werner Becker: Eu acho que o problema aí
não é jurídico. O problema aí é de exacerbação de autoridade e de prepotência.
Se pensarmos bem, não é a primeira vez que o Sr. Prefeito faz esse tipo de
coisa.
O SR. FLÁVIO COULON: Então V. Exa. é da mesma
tese minha, é uma característica de S. Exa. o Sr. Prefeito.
O Sr. Werner Becker: Agora, mesmo, há dias atrás
ele disse, pura e simplesmente, que não iria cumprir uma Lei votada pela
Câmara. Isto é apenas uma amostragem do que será a Presidência do Dr. Leonel
Brizola em matéria de legalidade e de democracia.
O SR. FLÁVIO COULON: Realmente, nós já temos
dito desta tribuna várias vezes: a coisa é ideológica. Faz parte da ideologia
pedetista esse caudal, caudilhesco que atropela tudo de acordo com a vontade do
Aiatolá Komeini, o ex-Governador Leonel Brizola, cujo discípulo mais direto –
em dúvida nenhuma – é o nosso Prefeito Alceu Collares que atropela, vai e num
ano ele quer que o feriado seja na segunda-feira, no ano seguinte baixa o
decreto de feriado na quinta-feira. Deus queira que este ano haja eleição, Ver.
Elói Guimarães, e a Bancada do PMDB coesa assinou qualquer documento pedindo
eleições este ano. Nós queremos eleições este ano.
O Sr. Werner Becker: Não é Deus queira, tomara o
PMDB querer. Porque basta o PMDB querer no Congresso que sai, ele tem querer.
O SR. FLÁVIO COULON: V. Exa. tem toda a razão,
basta o PMDB querer. Esta cruz nós temos que carregar e não podemos
descarregá-la. É realmente o PMDB nas suas multifacetas composições que vão
desde a extrema direita até a extrema esquerda que estão infelizmente
retardando o processo eleitoral ainda este ano. Todo o Vereador em exercício,
depois de 6 anos de mandato, ele precisa, obrigatoriamente, é uma questão de
moral, passar pelo crivo da urna novamente, porque foi um mandato totalmente
atípico de 6 anos e que não tem a mínima consistência. Nós precisamos que os
nossos eleitores nos julguem, nós precisamos que nos digam se devemos continuar
ou se estão cansados do nosso trabalho, da nossa cara ou das nossas teses
defendidas nesta Casa.
O Sr. Werner Becker: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Um dia desses eu ouvi do Dep. Antônio Brito uma
declaração de que está recebendo montanhas de telegrama, de cartas de
Vereadores, pedindo a prorrogação de mandato. Eu quero dizer ao Exmo. Sr. Dep.
Antônio Brito que ele nomeie os Vereadores, porque este negócio de “montão” é
muita coisa e que ele ao menos seja leal com seus correligionários e informe
que nenhum Vereador do PMDB de Porto Alegre fazendo justiça aos
correligionários, quer prorrogação dos mandatos e que nenhum Vereador de Porto Alegre
se manifestou. O Sr. Antônio Brito tem seu reduto eleitoral aqui e não que faça
discurso demagógico, irresponsável, deixando que o grande público pense que
estamos a pleitear a renovação de mandato. Nós estamos precisando é de um banho
de urna.
O Sr. Elói Guimarães: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, nesta linha de entendimento que eu faço o
meu aparte e nisto a gente sabe as contradições profundas dos integrantes do
PMDB no sentido de buscar um pretexto – é isso que faz o Deputado que recebeu
uma votação enorme no RGS – para sustentar como sustenta o seu Partido a tese
prorrogacionista.
O SR. FLÁVIO COULON: Vereador, a quem menos
interessa a prorrogação dos mandatos é para os Vereadores e a quem mais
interessa é justamente para os Deputados que usam os Vereadores como seus cabos
eleitorais.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não havendo “quorum”,
declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Levanta-se a Sessão às 17h13min.)
* * * * *